Aborto e discussão - 20/06/18

Na madrugada do último dia 14, a Câmara dos Deputados da Argentina, em disputa acirrada, em um placar de 129 a favor, 125 contra e uma abstenção, aprova a legalização do aborto até a 14ª semana. Precisa, ainda, no entanto, passar pelo Senado e sanção do presidente da República, Maurício Macri, que já se pronunciou que se passasse na Câmara não vetaria.

Assim, a questão toma novo vulto, inclusive no Brasil, desta forma ela se torna, equivocadamente, ao meu ver, uma disputa politizada, em bandeira partidária e por outro lado instrumento religioso, de cooptação de conceitos, quando deveria se tornar assunto de discussão no campo da cidadania e da saúde. De logo, para que não sobre dúvida alguma, antecipo que sou contra, mas não vejo de boa ética impor um princípio pessoal, em consequência de crença, a todo um país, em que inclusive há cidadãos ateus. Preocupa-me, sobremaneira, esta associação de religião com Estado, uma vez que os valores de argumentos sempre serão de foro pessoal, íntimo, de profissão de fé, em caso da religião. Então, em reflexão, entendo que uma democracia não deve se submeter a entendimento de um grupo, seja ele de que definição for, mas à compreensão, aceitação da maioria, pois nos arvoramos sempre que há interesse em afirmar que vivemos em um regime de todos.

Por outro lado, entendo que os religiosos, se for o caso,etambém na vivência da democracia, façam o convencimento de quem os segue, acompanha para uma atitude em defesa dos valores que julgamos de suma importância. Entendo, também, que a liberação do aborto não levará mulher alguma a usar do expediente como se fosse a um salão, mudar o corte do cabelo, absolutamente.

Um dos mais completos estudos realizado em 2014 pela Organização Mundial da Saúde concluiu que países com leis que proíbem o aborto não conseguiram frear a prática e que, hoje, contam com taxas acima daqueles locais onde o aborto é legalizado. Já nos países onde a prática é autorizada, ela foi acompanhada por uma ampla estratégia de planejamento familiar e acesso à saúde que levaram a uma queda substancial no número de abortos realizados. As conclusões estão na publicação médica The Lancet. O estudo, que também contou com o Instituto Guttmacher, apontou que a América do Sul registrou uma alta significativa no número de abortos realizados entre 1990 e 2014. O resultado do levantamento indica que, nos países ricos, houve uma queda dos abortos de 46 casos por cada mil mulheres em 1990 para 27, em 2014. Nos países em desenvolvimento, a redução foi insignificante, de 39 para 37 casos.

O tema, de fato, é polêmico, mas guardo em mim o convencimento de que a minha verdade não deve ser a de todos, nem ser imposta por motivos quais forem.

José Medrado

Mestre em família pela Ucsal e fundador da Cidade da Luz.