7 Setembro 2016 José Reis Chaves
Pois é, o Supremo Tribunal Federal arquivou o processo contra o ex-jogador Edmundo, o Animal, relacionado com o acidente automobilístico ocorrido em 1995, no Rio de Janeiro, que deixou três pessoas mortas e outras três feridas.
O processo foi extinto por prescrição de pena. Na época do acidente, que aconteceu no Rio de Janeiro, Edmundo foi acusado de homicídio culposo (sem intenção de matar) e lesões corporais. Ele estava em seu carro com mais quatro amigas antes de bater em um Fiat Uno. Uma das companheiras do ex-atleta morreu na tragédia. As outras duas vítimas fatais estavam no Fiat. Em 1999, o ex-jogador foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, respondendo em liberdade.
Naturalmente que os ministros se apegaram à letra da lei, na conformidade do que lá, in casu, está previsto, ainda que pese para todos nós a indignação, em especial aos que tiveram seus parentes e amigos mortos por atropelo ou incapacitados definitivamente. Todos os dias, vemos essas matanças sem a real punição que se espera de homicidas.
Hoje, quem tem a intenção de matar alguém, e o faz atropelando, fica impune. Ou nossa Justiça e lei evoluem ou o próprio código de trânsito vai para o lixo - diz o engenheiro Eduardo José Daros, presidente da Associação Brasileira de Pedestres, indignado com a impunidade neste tema.
A verdade é que mesmo quando há condenação, ela é considerada muito suave pelos operadores do Direito. Se um atropelador, por exemplo, for julgado por homicídio culposo, pode pegar de 2 a 4 anos de detenção, segundo o artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro. Se condenado a até 2 anos, como ocorre na maioria dos julgamentos deste tipo de crime, ele poderá converter a prisão em pena alternativa, como distribuir cestas básicas ou prestar serviços à comunidade. Assim, questionamos: atirar em alguém é crime com pena pesada, mas matar por atropelo pode? Isso precisa mudar. Se queremos verticalizar em todos os sentidos o combate à impunidade, não podemos ver famílias enlutadas por homicidas que só não empunham uma arma de fogo, mas matam igualmente.