Realmente, fica difícil de se entender determinadas questões que envolvem ações dos nossos governantes. Vejamos: o governador da Bahia sancionou a Lei nº 12.054/2011, decretada pela Assembleia Legislativa da Bahia, que ratifica, dando, no entanto, nova formação ao Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH), que, segundo o corpo da própria Lei, “tem por finalidade promover e defender os direitos fundamentais da pessoa humana, zelando pela aplicação das normas que os asseguram e indicando ações para evitar lesões a esses direitos”.
Tudo bem até aqui, mas quando chega no Art. 3º, da sua composição, tascam lá um rol de uma série de instituições necessárias a esse mister, mas vemos nos itens XI e XII, respectivamente, as presenças de um representante da Arquidiocese de Salvador e um representante de igrejas evangélicas. Sim, tudo bem, e a representação das religiões de matriz africana, por que não se faz representar nesse tal conselho?
Não falo nem das outras religiões, que deveriam ter assento também nesse conselho, já que representantes da sociedade baiana, mas falo da religião que tem sofrido há séculos perseguições e violação de seus direitos humanos, ou não acontece mais agressão alguma a esses perseguidos de sempre? Penso que o governador, homem sensível, afinal de contas é casado com a antenada e muito minha querida Fátima Mendonça, sabe o que é ser adepto de uma religião perseguida, aviltada, pois é judeu. Logo concluo que não deve, por grande volume de leitura que tem que fazer, ter notado tal descalabro, inclusive de situação passível de contestação no Supremo Tribunal Federal quanto à sua constitucionalidade, pois evidenciam critérios estranhos para nomeação de dois segmentos religiosos específicos, sem a observância da laicidade do país. E os senhores deputados onde estavam que não viram também isso?
Permitam-me, outrossim, aos queridos amigos que tenho na OAB–BA, em especial seu presidente, a sugestão de cuidarem disso, de forma igual a que se preocuparam com os jegues da lavagem do Bonfim.
José Medrado
Mestre em Família pela UCSAL
Fundador da Cidade da Luz